LEGISLAÇÃO

Artigos sobre a legislação brasileira, trabalhista, tributária

CONVÊNIO ICMS 92, DE 20 DE AGOSTO DE 2015
Estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipaç...
Qua, 2 Mar, 2016 na (o) 1:05 PM
Registros e Controles das Operações para ME e EPP
As ME e EPP optantes pelo Simples Nacional deverão adotar para os registros e controles das operações e prestações por elas realizadas, os seguintes livros:...
Ter, 24 Jul, 2018 na (o) 1:04 PM